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Processo de Licitação nº 4/2023

Informações da Licitação nº 4/2023

Processo

4/2023

Modalidade

Inexigibilidade

Procedimento

4/2023

Objeto da Licitação

Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações - junto a Câmara Municipal de Vertente do Lério/PE

Data do processo

06/01/2023

Tipo da licitação

Menor Preço

Situação

Processo Ratificado

Local da abertura

Câmara Municipal de Vertente do Lério

Data de abertura:

06/01/2023

Valor orçado

R$ 48.000,00

Valor adjudicado

R$ 48.000,00

Anexos disponíveis para download

#	Título
1	Edital LICON_Edital_752_2023_4_1299024.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2023_4_1299024.pdf
2	Estudo Técnico Preliminar - ETP 1718374079_solicitacaoetp.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1718374079_solicitacaoetp.pdf
3	Termo de Referência - TR 1694529096_termoreferencia.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1694529096_termoreferencia.pdf
4	Orçamento 1694529211_pesquisaprecos.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1694529211_pesquisaprecos.pdf
5	Relatório LICON_Edital_752_2023_4_1299024.pdf	Abrir URL	https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/752/LICON_Edital_752_2023_4_1299024.pdf
6	Termo de Ratificação 1694529252_ratificacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1694529252_ratificacao.pdf
7	Autorização 1694529235_autorizacao.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1694529235_autorizacao.pdf
8	Parecer Jurídico 1718374147_parecerjuridico.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1718374147_parecerjuridico.pdf
9	Termo Aditivo 1718369474_termoaditivo.pdf	Abrir URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/licitacao/2023/4/1718369474_termoaditivo.pdf
9	Contrato nº 4/2023 uploads/5424/2/contratos/2023/4/1694611130_contraton04.23.pdf	Abril URL	https://transparencia.vertentedolerio.pe.leg.br/uploads/5424/2/contratos/2023/4/1694611130_contraton04.23.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	R$ 48.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
4/2023	45.560.585/0001-32	UCHOA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA	06/01/2023	06/01/2024	R$ 48.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 4/2023

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 05/01/2024 a 31/12/2024 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de assessoria e consultoria especializada em proteção de dados e execução de serviços técnicos para desenvolvimento e elaboração do projeto de proteção de dados e sua condução até se tornar um Programa de Proteção de Dados, conforme à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018 e demais alterações - junto a Câmara Municipal de Vertente do Lério/PE Justificativa: a. A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho do contratado, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; b. Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; c. Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; d. Sob o ponto de vista legal, o Art. 107, da Lei Federal nº 14.133/21, prevê que o prazo de duração dos contratos poderá ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal. Valor: R$ 48.000,00

Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

#	Descrição
Não há ARPs em nossa base de dados

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