| 172-2001 |
12/11/2001 |
Vigente |
Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal, do Município dê VERTENTE DO LÉRIO, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Legislação Federal e adota outras providências. |
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| 201-2003 |
27/02/2003 |
Vigente |
Introduz alterações na Lei Municipal Nº 172/2001, instituidora do Fundo Previdenciário do Município de Vertente do Lério - FUNPREVEL. |
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| 219-2004 |
09/07/2004 |
Vigente |
Revoga a Lei no 172, de 12 de novembro de 2001 e reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Munícipio de Vertente do Lério, do Estado de Pernambuco, de conformidade com a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003 e dá outras providências. |
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| 233-2005 |
15/04/2005 |
Vigente |
Dispõe sobre o parcelamento das contribuições previdenciárias devidas pelo Município e não repassadas ao Regime Próprio de Previdência Social. |
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| 267-2007 |
06/07/2007 |
Vigente |
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Vertente do Lério, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério- IPVEL e dá outras providências. |
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| 273-2007 |
05/11/2007 |
Vigente |
Autoriza o Poder Executivo parcelar em 240 (duzentos e quarenta) meses as contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao regime próprio de previdência social dos servidores públicos do Município de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 311-2009 |
16/09/2009 |
Vigente |
Altera a Lei Municipal no 267/2007, que reestruturou o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério — IPVF,L, dando nova redação ao 50, do art. 15, incluindo-se duas alíneas ao mesmo parágrafo e dá outras providencias. |
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| 323-2010 |
07/12/2010 |
Vigente |
Dispõe sobre a homologação da reavaliação atuarial realizada em março de 2010, alteração da alíquota patronal devida ao Fundo de Benefícios dos Servidores Públicos Municipais de Vertente do Lério e dá outras providências. |
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| 335-2011 |
08/08/2011 |
Vigente |
Reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lélio IPVEL e dá outras providências. |
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| 354-2012 |
15/05/2012 |
Vigente |
Altera o inciso III, do art. 12 da Lei Municipal nº 335/2011, que dispoe sobre alíquota de contribuição do Município para custeio do Regime Próprio de Previdência Social. |
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| 374-2013 |
28/03/2013 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM DEZEMBRO DE 2012, ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA PATRONAL DEVIDA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO-PE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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| 398-2014 |
21/03/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE AHOMOLOGAÇÃO DA AVALIAÇÃO ATUARIAL REALIZADA EM OUTUBRO DE 2013. REVOGA A LEI V 374, DE 28 DE MARÇO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 406-2014 |
19/09/2014 |
Vigente |
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA EXTRAORDINÁRIA PARA COBRIR O DÉFICT FINANCEIRO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE VERTENTE DO LÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| 434-2016 |
20/06/2016 |
Vigente |
Dispõe sobre a criação de alíquota alteração da alíquota especial, visando a cobertura do custo suplementar, acrescidas a contribuição previdenciária feita pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social, dá outras providências. |
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| 462-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
MAJORA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA LEI 434, DE 20 DE JUNHO DE 2016. |
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| 463-2018 |
12/04/2018 |
Vigente |
Dispõe sobre reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Vertente do Lério com o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vertente do Lério. |
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| 475-2019 |
08/01/2019 |
Vigente |
MAJORA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL E ALTERA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL PREVISTO NA LEI Nº 434, DE 20 DE JUNHO DE 2016. |
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| 570-2022 |
21/06/2022 |
Vigente |
Dispõe sobre o piso salarial dos Professores Efetivos da rede municipal de ensino e dá outras providências. |
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