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Última atualização realizada em: 24/10/2024

Nº	Data	Tipo Publicação	Tipo Documento	Assunto	Anexo(s)
001-2022	10/03/2022	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Concede o Título de Cidadão de Vertente do Lério ao Deputado Federal Dr. DANILO JORGE BARROS CABRAL.	Visualizar
002-2022	10/03/2022	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Concede o Título de Cidadão de Vertente do Lério ao Vereador da Cidade do Recife Dr. ADERALDO DE OLIVEIRA FLORÊNCIO.	Visualizar
003-2022	10/03/2022	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Concede o Título de Cidadão de Vertente do Lério ao Secretário do Estado de PE a RODRIGO MOTA DE FARIAS.	Visualizar
004-2022	10/03/2022	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Concede o Título de Cidadão de Vertente do Lério ao Governador do Estado de PE Dr. PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA.	Visualizar
001-2023	01/09/2023	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD), âmbito da Câmara Municipal de Vertente do Lério.	Visualizar
002-2023	01/09/2023	Legislativo	Projeto de Decreto Legislativo	Regulamenta a Lei Federal no 14.129, de 29 de março de 2021 no âmbito do Poder Legislativo Municipal, instituindo o programa de Governo Digital da Cinzara Municipal de Vertente do Lério — Pernambuco.	Visualizar

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