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Processo de Licitação nº 8/2017

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Informações da Licitação

Unidade Jurisdicionada:	Prefeitura Municipal de Vertente do Lério
Número do processo:	8/2017
Modalidade:	Tomada de Preços
Número do procedimento:	1/2017
Objeto da Licitação	Contratação de Serviços Técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a controladoria geral da união, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de proposição de demandas e elaboração de defesas jurídicas perante todas as esferas do Poder Judiciário, Referente a convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de repasses voluntários
Data do processo:	31/01/2017
Tipo da licitação:	Menor Preço
Situação:	Processo Concluído
Local da abertura:	Prefeitura Municipal de Vertente do Lério
Data de abertura:	15/02/2017
Valor orçado:	R$ 157.999,92
Valor adjudicado:	R$ 108.000,00

Solicitação de Informações Adicionais

Através do botão abaixo é possível, por meio de correio eletrônico, solicitar informações adicionais diretamente com a área responsável pela licitação.

Arquivos anexados

Título	Arquivo
Edital	LICON_Edital_751_2017_8_525333.pdf
Ata de Habilitação	LICON_AtaHabilitacao_751_2017_8_530610.pdf
Ata de Julgamento	LICON_AtaJulgamento_751_2017_8_530612.pdf

Contrato(s) do Processo de Licitação

Contrato nº 16/2017	Download

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item	CPF/CNPJ	Fornecedor	Proposta	Situação
1	09.186.210/0001-90	BARBOSA E COUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS	R$ 108.000,00	Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número	CPF/CNPJ	Fornecedor/Prestador de Serviço	Início	Fim	Valor
16/2017	09.186.210/0001-90	BARBOSA E COUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS	20/02/2017	20/02/2018	R$ 108.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 16/2017

Informações Gerais	Anexo
1º Termo Aditivo Vigência: 20/02/2018 a 20/02/2019 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: PRORROGAR POR MAIS DOZE MESES O CONTRATO. TENDO EM VISTA A DATA INICIAL DO CONTRATO. Valor: R$ 108.000,00
2º Termo Aditivo Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 20/02/2019, necessitando assim ser prorrogado até 20/02/2020, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços. Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, II, da Lei Valor: R$ 108.000,00
3º Termo Aditivo Vigência: 20/02/2020 a 31/12/2020 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 60 (sessenta) meses. Destarte, conforme demonstrado acima, tanto as razões técnicas quanto legais autorizam o aditamento contratual Valor: R$ 108.000,00
4º Termo Aditivo Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2021 Objeto: 2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA Justificativa: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 60 (sessenta) meses Valor: R$ 108.000,00

Informações das Ata(s) de Registro de Preço(s)

Ano	Número	Tipo da ARP	Vigência Inicial	Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

ARPs disponíveis

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