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Processo de Licitação nº 8/2017

Informações da Licitação nº 8/2017
Processos de Licitação Imprimir

Prefeitura Municipal de Vertente do Lério

8/2017

Tomada de Preços

1/2017

Contratação de Serviços Técnicos especializados de assessoria e consultoria jurídica em gestão pública, além da defesa de demandas administrativas no interesse do Município perante a controladoria geral da união, Ministérios de Estado, Ministério Público Federal e Estadual, Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, além de proposição de demandas e elaboração de defesas jurídicas perante todas as esferas do Poder Judiciário, Referente a convênios, contratos de repasse e demais instrumentos de repasses voluntários

31/01/2017

Menor Preço

Processo Concluído

Prefeitura Municipal de Vertente do Lério

15/02/2017

R$ 157.999,92

R$ 108.000,00

Anexos disponíveis para download

# Título
1 Edital
LICON_Edital_751_2017_8_525333.pdf 		Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/processo_licitatorio/edital/751/LICON_Edital_751_2017_8_525333.pdf
2 Ata de Habilitação
LICON_AtaHabilitacao_751_2017_8_530610.pdf 		Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaHabilitacao/LICON_AtaHabilitacao_751_2017_8_530610.pdf
3 Ata de Julgamento
LICON_AtaJulgamento_751_2017_8_530612.pdf 		Abrir URL https://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/AtaJulgamento/LICON_AtaJulgamento_751_2017_8_530612.pdf
3 Contrato nº 16/2017
http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/751/LICON_Contrato_751_2017_016_562013.pdf 		Abril URL http://sistemas.tce.pe.gov.br/audinArquivos/licon/contrato/751/LICON_Contrato_751_2017_016_562013.pdf

Relação dos Lotes/Itens

Lote/Item CPF/CNPJ Fornecedor Proposta Situação
1 09.186.210/0001-90 BARBOSA E COUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS R$ 108.000,00 Vencedor

Contratos vinculados ao Processo de Licitação

Número CPF/CNPJ Fornecedor/Prestador de Serviço Início Fim Valor
16/2017 09.186.210/0001-90 BARBOSA E COUTO ADVOGADOS E ASSOCIADOS 20/02/2017 20/02/2018 R$ 108.000,00

Termos Aditivos vinculados ao Contrato de nº 16/2017

Informações Gerais Anexo

1º Termo Aditivo

Vigência: 20/02/2018 a 20/02/2019

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

PRORROGAR POR MAIS DOZE MESES O CONTRATO. TENDO EM VISTA A DATA INICIAL DO CONTRATO.

Valor: R$ 108.000,00

2º Termo Aditivo

Vigência: 20/02/2019 a 20/02/2020

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

Ocorre que o supracitado contrato tem seu prazo de validade até 20/02/2019, necessitando assim ser prorrogado até 20/02/2020, para que seja mantida a continuação dos bons trabalhos prestados pela contratada. Em consulta à contratada, esta manifestou o interesse em manter a prestação dos serviços. Assim, apresentamos a seguir as razões que nos levam a entender viável e justificada a prorrogação da vigência do supracitado contrato: A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, II, da Lei

Valor: R$ 108.000,00

3º Termo Aditivo

Vigência: 20/02/2020 a 31/12/2020

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 60 (sessenta) meses. Destarte, conforme demonstrado acima, tanto as razões técnicas quanto legais autorizam o aditamento contratual

Valor: R$ 108.000,00

4º Termo Aditivo

Vigência: 31/12/2020 a 31/12/2021

Objeto:

2.057 SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS - ADVOCACIA

Justificativa:

A continuidade na prestação dos serviços já contratados minimizaria custo, vez que nossos servidores já estão familiarizados com a forma de trabalho da contratada, evitando inadaptações que poderiam nos gerar custos; Permite a continuidade sem tumulto dos serviços, porque não implica em mudanças estruturais; Os serviços vêm sendo prestados de modo regular e tem produzido os efeitos desejados, tendo em vista que os profissionais são habilitados e tem vasta experiência na área; Sob o ponto de vista legal, o art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93, prevê que o prazo de duração dos contratos de natureza continuada, como é o caso da contratada podem chegar a 60 (sessenta) meses

Valor: R$ 108.000,00
Ata(s) de Registro de Preço(s)

Detalhamento das ARPs

Ano Número Tipo da ARP Vigência Inicial Vigência Final
Não há atas de registro de preços disponíveis para consulta pública.

Download(s)

# Descrição
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